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Palavras-chave:

Bibliotecas digitais; Direitos autorais; Propriedade intelectual; World Wide Web

Resumo:

Dada a facilidade de acesso aos conteúdos das Bibliotecas Digitais em contraposição às deficiências sociais de acesso à informação como um todo (seja por meio de livros, bibliotecas e acesso às fontes de pesquisa), verifica-se muitas vezes que, numa tentativa viabilizar o acesso a tais obras, há um estímulo à distribuição cópias de trechos de materiais em formato digital de forma ilícita, sem que haja o devido reconhecimento aos direitos morais e financeiros de seus autores. Este trabalho refere-se à análise das possibilidades de se alcançar o justo equilíbrio entre o direito de propriedade e o direito do público à informação. Discute também o direito de acesso ou direito de controlar o acesso às informações contidas nas bases de dados das Bibliotecas Digitais.